Lição interativa

Obrigações legais, passo a passo

Lição interativa: o que o criador é obrigado a fazer — cadastro da propriedade, identificação, trânsito, vacinas e exames, notificação de doenças e bem-estar.

Amostra gratuita Os capítulos 1 e 2 (8 passos) são gratuitos. A lição completa vem com o módulo Obrigações legais. Já comprou? Desbloquear

Esta lição é uma orientação geral, não uma formação profissional. As regras locais e a orientação de um especialista sempre têm prioridade. Leia nosso aviso legal.

Toda a lição em texto

1. Como acompanhar as normas

As normas valem também para algumas galinhas, uma cabra ou um porco “para casa”, não só para granjas.

Cada país com suas regras — Brasil e Portugal têm normas e órgãos próprios. No Brasil, as regras mudam também de estado para estado.
Programas e campanhas — No Brasil, o MAPA define os programas nacionais e a agência estadual de defesa agropecuária os executa; em Portugal, a DGAV e as OPP. Ali está quais vacinas e exames são obrigatórios, para quais animais e quem paga.
Pergunte no escritório local — O mais simples é perguntar no escritório local da agência estadual (PT: na OPP ou na DGAV regional). Ali se faz o cadastro, a GTA e as campanhas.
Uma pergunta por ano — Na visita anual do veterinário pergunte: “O que é obrigatório este ano para os meus animais, quanto custa e até quando?”

Porquê: As doenças não escolhem o tamanho do rebanho: peste suína, brucelose, raiva ou influenza aviária se espalham também a partir de um único animal do quintal. Por isso o Estado quer saber onde estão os animais, quais são e o que acontece com eles.

Os nomes dos órgãos mudam; confirme com o órgão competente do seu estado ou país.
Anote a resposta do veterinário sobre as obrigações deste ano no calendário de obrigações legais.

2. Cadastro da propriedade

O primeiro passo é o cadastro da propriedade e do criador no serviço oficial.

Antes do primeiro animal — Cadastre a propriedade antes de trazer bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos ou equídeos. Na maioria dos estados, também aves e abelhas.
O que se pede — Dados pessoais, endereço e localização da propriedade, espécies e número de animais.
Número da propriedade — Anote o número e guarde. Ele vai na GTA, nos atestados e nos exames.
Comunique mudanças — Espécie nova, instalação nova ou fim da criação se comunicam. No Brasil, muitos estados pedem também a declaração anual do rebanho.

Porquê: A propriedade recebe um número que vai na GTA, nos atestados e nos exames (PT: número e marca de exploração, que também vai nos brincos). Sem esse número você não consegue identificar nem vender os animais de forma regular.

Há regras simplificadas para poucos animais de consumo próprio, por exemplo algumas galinhas de quintal, mas não para todas as espécies. Pergunte.
A inscrição de produtor rural para crédito, impostos e venda de alimentos é outro tema (H64-03 e H64-07).